Muitas pessoas já ouviram falar do Auxílio Reclusão, mas nem sempre sabem exatamente como ele funciona.
Esse benefício do INSS gera muitas dúvidas e até polêmicas.
Afinal, ele não é um pagamento feito ao preso, mas sim à sua família, caso ele tenha contribuído para a Previdência Social antes de ser detido.
Se você tem um familiar que foi preso e quer entender melhor esse direito, ou simplesmente quer se informar sobre como ele funciona, continue lendo.
Vamos explicar tudo de forma simples e objetiva.
O Que é o Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado que foi preso em regime fechado.
Isso significa que ele é voltado para os familiares do preso, ajudando a garantir uma fonte de renda enquanto a pessoa estiver privada de liberdade.
Quem Pode Receber o Auxílio Reclusão?
O benefício é destinado aos dependentes do preso, que podem ser:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou incapazes;
- Pais, se comprovarem dependência econômica;
- Irmãos menores de 21 anos ou incapazes, também mediante comprovação de dependência econômica.
Importante: A pessoa presa precisa ter contribuído para o INSS antes da prisão e não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por invalidez.
Requisitos Para Receber o Benefício
Nem todas as famílias têm direito ao Auxílio Reclusão.
Existem alguns critérios importantes que precisam ser cumpridos:
1. Regime Fechado
O benefício é pago apenas para os dependentes de presos em regime fechado.
Se a pessoa estiver cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto, o direito ao auxílio é perdido.
2. Contribuição ao INSS
O preso precisa ter feito contribuições para o INSS antes da prisão.
Caso tenha parado de contribuir, existe um prazo chamado “período de graça”, que varia conforme o tempo de trabalho e o tipo de contribuição.
3. Baixa Renda
O Auxílio Reclusão é um benefício voltado para famílias de baixa renda.
Para ter direito, o preso deve ter tido um salário abaixo do limite estabelecido pelo INSS antes da prisão.
Esse limite muda anualmente e pode ser consultado no site oficial do INSS.
4.
Documentação Atualizada
Para que os dependentes continuem recebendo o benefício, é necessário apresentar regularmente um atestado de reclusão, comprovando que o preso continua no regime fechado.
Como Solicitar o Auxílio Reclusão
Se você tem direito ao benefício, siga este passo a passo para solicitar:
1. Reunir os Documentos Necessários
Os dependentes devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de prisão em regime fechado (emitida pelo presídio);
- Documento de identidade do requerente e do preso;
- CPF do requerente;
- Comprovante de dependência econômica, se necessário;
- Carteira de Trabalho do preso ou documentos que comprovem sua contribuição ao INSS.
2. Solicitação Online ou Presencial
A solicitação pode ser feita de forma online, pelo Meu INSS (site ou aplicativo), ou presencialmente em uma agência do INSS mediante agendamento prévio pelo telefone 135.
3. Acompanhar o Pedido
Após a solicitação, o INSS irá analisar os documentos.
O tempo de espera varia, mas é possível acompanhar o status pelo Meu INSS.
4. Manter a Documentação Atualizada
Enquanto o benefício estiver ativo, a família deve apresentar periodicamente a certidão de reclusão atualizada, confirmando que o preso ainda está no regime fechado.
Perguntas Frequentes Sobre o Auxílio Reclusão
1. O preso recebe esse dinheiro?
Não.
O Auxílio Reclusão é pago diretamente aos dependentes do segurado preso, como cônjuge e filhos.
2. O benefício é vitalício?
Não.
O pagamento é feito enquanto o preso permanecer no regime fechado e enquanto os dependentes mantiverem os requisitos necessários.
3. E se o preso for solto?
O benefício é cancelado automaticamente assim que a pessoa deixa de cumprir pena em regime fechado.
4. O Auxílio Reclusão pode ser acumulado com outros benefícios?
Não.
Ele não pode ser pago se o preso estiver recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.
5. Quem pode solicitar?
Apenas os dependentes do segurado preso podem solicitar o benefício junto ao INSS.
Conclusão
O Auxílio Reclusão é um benefício essencial para muitas famílias de baixa renda, ajudando a garantir uma fonte de sustento enquanto o segurado está privado de liberdade.
Apesar das polêmicas, ele é um direito previdenciário como qualquer outro, destinado a proteger os dependentes do preso.
Se você tem dúvidas ou precisa solicitar o benefício, o ideal é entrar em contato com o INSS e seguir o procedimento adequado.
Estar bem informado faz toda a diferença na hora de garantir os direitos da família.
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